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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:55
Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana
Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:00
MPF pede pena maior para quem assassinar mulheres
Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:19
Juiz diz que faz 'trabalho escravo' e quer receber por acúmulo de função
Por trás do comportamento do juiz está uma disputa dos magistrados federais para receber pelo acúmulo de função - ou seja, verba extra, como recebem os procuradores da República
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 08:40
O Valor do Afeto na Ordem Jurídica os tipos de famílias
O presente artigo vem analisar e demonstrar o aspecto legal do afeto e o seu valor na ordem
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:30
Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos
Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:30
Genoino não vai pedir para assumir cargo fora da Papuda
Advogado diz que petista atua na biblioteca e faz cursos à distância
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 10:00
Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça
Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:45
Feliciano pode ser desligado de convenção de pastores por entrevista à Playboy
À publicação, parlamentar contou que já usou cocaína e afirmou compreender o prazer que homens possam ter com sexo anal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:30
Empresas processam consumidores que se queixam na web
É cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 12:30
Com poucos juízes e excesso de ações, VEP atrasa benefícios
Apesar de sua importância para o Judiciário, a VEP do Rio é filha única, com apenas cinco juízes
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:45
Advogados fazem ato contra sistema de PJe e TRT admite falha
Objetivo era pressionar o Judiciário a resolver problemas que têm tirado do ar, desde 2013, o sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 08:30
Desembargadores sob suspeita
Ele também anunciou que, tão logo o trabalho da comissão seja concluído, deverá ser aberto um processo criminal para punir os culpados.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 16:55
Pedido de vista de ACM adia votação das PPPs para quinta-feira
BRASÍLIA - A votação do projeto que institui as parcerias público-privadas (PPPs) na Comissão de
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:45
Gilmar Mendes decide que Demóstenes Torres pode retomar cargo no MP
Ministro do STF aponta que senador cassado já foi punido no Senado e que CNMP não pode prorrogar mais a análise de processo contra ele
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 09:26
Fim do foro privilegiado para crimes comuns muda relação entre Justiça e política
Mudança constitucional foi aprovada em 1º turno pelo Senado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:45
Cinco mensaleiros esperam decisão de Joaquim Barbosa sobre cumprimento de penas
Pedidos estão desde semana passada com presidente do STF, que não informou quando os levará para análise
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 09:21
Casos polêmicos da Operação Lava-Jato irão ao plenário do STF, determina Edson Fachin
Mudança de procedimento é para evitar maioria pela libertação dos presos formada na Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:30
Voto aberto amplo é aprovado na CCJ, mas divergências se transferem para o Plenário
Voto secreto vai acabar em todas as deliberações das duas casas do Congresso; das assembléias legislativas; da Câmara Legislativa do Distrito Federal; e das câmaras de vereadores
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00